Aposentadoria especial de servidor terá regras do INSS
Aposentadoria especial de servidor terá regras do INSS
Cristiane Gercina
do Agora
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial com as mesmas regras aplicadas hoje aos benefícios dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com isso, o funcionário público que trabalha em atividade insalubre pode conseguir a aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade em que trabalha.
O tempo mínimo para liberar a aposentadoria especial varia de acordo com a exposição do trabalhador em sua jornada de trabalho.
A decisão do Supremo foi tomada por meio de uma súmula vinculante, o que significa que ela tem que ser seguida.
Assim, a medida valerá para todos os setores da administração pública e para todo o Judiciário.
Fonte: www.agora.uol.com.br/grana/2014/05/1454078-aposentadoria-especial-de-servidor-tera-regras-do-inss.shtml
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Ação da URV pode render mais de 200 mil para servidores públicos em todo o País
O supremo tribunal federal julgou procedente uma ação de um servidor público que lutava na justiça pela metodologia de conversão dos seus vencimentos de acordo com a URV.
Segundo o “Centro Paulista de Apoio Aos Aposentados e Servidores Públicos - CEPAASP” representante do autor da ação, o STF considerou que uma lei estadual não pode estabelecer padrões de conversão, já que é autoridade da União definir regras sobre o sistema monetário. Com a mudança, a Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a fazer o pagamento das diferenças salariais, decorrentes do recálculo dos vencimentos do servidor público Waldivino Belchior, no valor de R$ 212.881, 54.
O advogado do caso, Dr. Vinícius Fiscarelli explica que outros servidores também têm esse direito, já que a perda da URV foi em todo território nacional. Com isso em qualquer estado e município, servidores estaduais e municipais podem ingressar com a ação, observada a efetiva comprovação do prejuízo. Tem direito servidores públicos aposentados e ativos.
Esta perda da URV também ocorreu nos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ou seja, pessoas que recolheram ou recolhem FGTS e que tenham começado a trabalhar antes de março de 1994. Além disso, deve-se avaliar, se o município, estado ou união, onde o funcionário presta ou prestou serviço, fez a correta conversão da URV (lei 8.880/94).
A URV foi instituída em 1994 durante a mudança do cruzeiro como moeda para o real e determinou os critérios de conversão para a moeda. Ficou determinado que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994). Mas alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que gerou perdas nos vencimentos dos servidores.
O CEPAASP presta esclarecimentos gratuitos para qualquer cidadão, é necessário agendamento prévio, endereços e telefones disponíveis em www.cepaasp.org.br/
Fonte: CEPAASP, Centro Paulista de Apoio Aos Aposentados e Servidores Públicos
Festa do Hawai da CEPAASP - Imagens
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Agradecimento
Queremos agradecer a todos os associados que estiveram presentes na grande Festa do Hawai realizada no último sábado, dia 29 de Março. Sua presença nos alegrou muito e fez da festa um grande sucesso, juntos vivemos momentos marcantes e pudemos nos divertir no Clube de Lazer da Rede Bem Estar, aguardaremos vocês nos próximos eventos.
Festa à Fantasia agitou o Clube de Benefícios
O Clube de Benefícios preparou uma linda Festa à Fantasia neste sábado, dia 26 de outubro, no Espaço Romano, no Centro de São Paulo. Aproximadamente 300 associados puderam curtir a festa caracterizados com suas fantasias e adereços. Para animar os presentes, uma banda tocou ao vivo os melhores sucessos. A criatividade e bom gosto dos associados e colaboradores tornaram um grande sucesso mais esta edição da Festa à Fantasia do Clube de Benefícios.
Durante a festa, uma apresentação feita pelos colaboradores e por um cover do Michael Jackson empolgaram o público com a encenação do sucesso da música Thrilher.
Também aconteceu o concurso da melhor fantasia e o concurso do casal mais animado da festa que ganharam as coroas de rei e rainha do baile.
Totalmente sem custo aos associados, o baile também contou com o sorteio de brindes, entre eles: televisão com acesso à internet, telefones celulares, panelas elétricas, sanduicheiras, entre outros.
A associada Alzira Gomes do Nascimento, foi a grande sorteada, e acabou levando para casa uma moderna televisão de 32 polegadas com acesso à internet. “Eu fico sempre muito feliz com as festas da associação, e agora receber um presente desse, é tudo muito bom, só tenho a agradecer a todos”, disse Alzira.
Também foram presenteados os associados: Militão Rodrigues Nunes, Anita Benavidez, Tochiko Suematsu, Jorge Suga e Jair Luiz da Silva.
Associada recebe prêmio de 10 mil reais durante a festa.
A associada Ivete Gonçalves Reis tirou a sorte grande e recebeu um cheque no valor de R$ 10 mil da Seguradora Previsul durante a Festa à Fantasia. Todos os presentes ficaram ansiosos para conhecer a ganhadora do prêmio.
“Estou bastante contente em receber esse prêmio, venho no baile, me divirto e ainda levo um cheque de dez mil reais para casa”, brincou Ivete Gonçalves após receber o cheque.
O Sorteio acontece mensalmente pela Loteria Federal e é oferecido pela Seguradora Previsul, parceira do Clube de Benefícios.
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